| Projeto: |
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PL 2 03/02/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-2/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0002-2009 |
| Promovente: |
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Abou Anni |
| Ementa: |
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ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 10.012, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (GARANTE A RESERVA DE ASSENTO AOS COBRADORES DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO) |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ASSENTO / COBRADOR DE ONIBUS / LEI 10.012/1985 / MICROONIBUS / ONIBUS / RESERVA / TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS PARA TRANSPORTE COLETIVO / VEICULOS PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0056-2009
ver documento Econ0197-2009
ver documento Conj0424-2009
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | PESQUISA | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 19/02/2009 | | CCJ | Recebido em 19/02/2009 | Encaminhado em 02/04/2009 | | ECON | Recebido em 02/04/2009 | Encaminhado em 04/05/2009 | | SAUDE | Recebido em 04/05/2009 | Encaminhado em 09/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 09/06/2009 | Encaminhado em 15/06/2009 | | SGP12 | Recebido em 15/06/2009 | Encaminhado em 16/06/2009 | | SGP21 | Recebido em 03/08/2009 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 39, Legislatura 15 em 16/06/2009
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